O Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) anunciou, nesta semana, duas vitórias envolvendo a questão da arrecadação de direitos autorais em ambiente digital. Via Facebook, o órgão comunicou os feitos que fortalecem os interesses de músicos, artistas e compositores brasileiros.

Ecad celebra parceria com YouTube (Imagem/Facebook Ecad)

Uma importante conquista foi o acordo para que a maior plataforma de vídeos do mundo, o YouTube, passe a remunerar sempre que uma música for executada em seus domínios.

Após longa negociação, assinamos um acordo com o Google para recolher os direitos autorais das músicas tocadas na sua plataforma de vídeos. A partir de agora, o YouTube entra para o nosso time de parceiros, que inclui gigantes como Spotify, Apple Music, Netflix, entre outros. Na prática, músicos e compositores passam a ser remunerados sempre que suas criações artísticas forem executadas publicamente no YouTube. Essa é uma vitória dos artistas e de todos que lutam para manter a música viva

Não menos importante, a outra vitória do Ecad foi no STF. De acordo com a decisão, “o pagamento pela execução pública de músicas na internet é devido”.

Em julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou mantido por unanimidade o entendimento anterior do STJ de que o pagamento pela execução pública de músicas na internet é devido. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado recurso da Oi FM, confirmando a legitimidade do Ecad para realizar a cobrança de direitos autorais no ambiente digital

Contestado por muitos, mas igualmente defendido por tantos outros, o Ecad tem por objetivo centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais referentes à execução pública musical. Instituído por lei, é o único órgão devidamente credenciado a cuidar dos direitos relacionados à execução pública da música no Brasil.