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      Funk do tapinha não incita violência contra mulher, determina Justiça

      5 de julho de 2013 12:11 Por Gustavo Morais

      Nos idos de 2003, o refrão do funk “Um Tapinha Não Dói” ecoou nos quatro cantos do país e consolidou ainda mais a carreira da equipe Furacão 2000. De norte a sul e de leste a oeste, os versos “Dói, um tapinha não dói / Um tapinha não dói / Um tapinha não dói/Só um tapinha” bombaram nas rádios e pistas de dança do Brasil.

      Em 2008, o conteúdo da música trouxe problemas judiciais aos seus compositores. Sob a justificativa de que a letra da música “banalizava a violência contra a mulher e ainda propagava uma visão preconceituosa e rotulada sobre a conduta sexual feminina”, a Justiça Federal determinou que a Furacão 2000 deveria pagar uma indenização no valor de R$500 mil para o “Fundo Federal de Defesa dos Direitos”. Na ocasião, a equipe alegou não ter condições de arcar com o valor determinado pela justiça e recorreu da decisão.

      Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu um veredicto para o caso. Por decisão do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, a Furacão 2000 foi absolvida da condenação. Segundo o desembargador, “o que importa considerar é que o contido nas letras não parece atentar contra as liberdades individuais ou contra os direitos das mulheres e dos cidadãos brasileiros, não configurando hipóteses de violência contra a mulher”.

      O desembargador ainda frisou que o poder “Judiciário não pode ignorar ou desconsiderar o contexto social em que as músicas foram criadas. “Estamos falando de gêneros musicais como o funk e o pagode, que têm outras origens, se baseiam em outros princípios, são frutos de outra realidade. Estamos diante de gêneros musicais das camadas mais marginalizadas, de formas de expressão artística que não têm o refinamento da música erudita, mas que têm forte apelo popular. Não importa se gostamos ou não desses ritmos. Eles existem e são formas de expressão de mundos brasileiros, falam do Brasil de muitos brasileiros”.