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      STF libera publicação de biografias sem autorização prévia

      11 de junho de 2015 14:09 Por Gustavo Morais

      Chegou ao fim a novela sobre publicação de biografias no Brasil! Por unanimidade, em votação realizada na última quarta-feira (10), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação da publicação de biografias sem autorização prévia do biografado ou da família herdeira.

      A decisão permite que livros e obras audiovisuais sejam produzidas e editadas em território nacional. Em caso de difamação, calúnia ou injúria, o autor da obra poderá ser responsabilizado penalmente.A previsão é que o Diário de Justiça da União publique a ata da plenária até o próximo dia 15. A liberação, no entanto, garante o julgamento apenas dos casos futuros e daqueles que já estão em andamento.

      A corte julgou a ação legal movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em 2012, quando a entidade questionou a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Em vigor desde 2002, as cláusulas impediam que informações pessoais fossem veiculadas quando essas atingissem “a honra, a boa fama ou a respeitabilidade” do biografado.

      Procure Saber

      No ano de 2007, o cantor Roberto Carlos lançou mão e ambos os parágrafos e conseguiu retirar das prateleiras o livro ”Roberto Carlos em Detalhes”, biografia escrita por Paulo César Araújo. Em 2013, o posicionamento de Roberto recebeu o reforço de personalidades como Caetano Veloso, Chico Buarque, Erasmo Carlos, entre outros. Surgiu, então a associação “Procure Saber”.

      No que diz respeito a biografias, a “Procure Saber” entende que há uma necessidade de defesa da privacidade dos biografados, mesmo que isso significasse a necessidade de autorização prévia para a publicação das biografias. Em artigos publicados no jornal O GLOBO, Djavan, Caetano e Chico defenderam esta questão. Para os escritores, jornalistas e biógrafos, a postura da associação representa uma defesa da censura.

      Em outubro de 2013, Roberto concedeu uma entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, em que se declarou a favor das biografias não autorizadas, mas “com certos ajustes”. Na sequência, a “Procure Saber” publicou um vídeo no qual Roberto, Erasmo e Gil apareciam revendo seus posicionamentos. Não satisfeito com os rumos da situação, Caetano usou sua coluna n’O Globo para manifestar seu ponto de vista criticar abertamente a postura de Roberto:

      “E RC [Roberto Carlos] só apareceu agora, quando da mudança de tom. Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei. É o normal da nossa vida. Chico era o mais próximo da posição dele; eu, o mais distante. De minha parte, apesar de toda a tensão, continuo achando que estamos progredindo. Assunto global quente, o Brasil não pode tratar tolamente”, escreveu Caetano em um trecho da publicação.

      Dias depois do episódio, Roberto rompeu relações com a associação e cuida de seus interesses de forma isolada.